Termos de Serviço

01Aceitação, Escopo e Partes

Ao acessar a plataforma Artificial Universe, criar uma conta em qualquer modalidade (Profissional, Customer ou Recruiter), ou interagir com o ecossistema B2B, você celebra um contrato vinculante com a Artificial Universe Labs.

Estes termos se aplicam a todas as features incluindo: Professional Hub, Handshake Protocol, Recruiter KYB, B2B Partner Program, Talent Pool, Virtual Badge, VerifyLive™ e integrações Stripe.

02Identity, Biometria e VerifyLive™

Para segurança do ecossistema e conformidade com a legislação vigente, implementamos o sistema VerifyLive™ de liveness detection biométrica.

• Liveness Detection: Ao solicitar o selo de conta verificada, você consente com a coleta temporária de geometria facial para prova de vida.
• Não-Armazenamento Bruto: Não armazenamos imagens raw. Os dados são processados para gerar um hash de validação, anonimizado após o processo.
• Prevenção de Fraude: Dados biométricos são usados exclusivamente para impedir bots, contas falsas ou roubo de identidade.
• Direito de Revogação: Você pode solicitar a exclusão do seu hash de verificação via contact@artificialuniverse.tech.

03Handshake Protocol — Demandas e Aplicações

O Handshake Protocol é o mecanismo de mercado da plataforma, permitindo que Customers publiquem Demandas e Profissionais se candidatem.

• CustomersAo criar uma Demanda, você garante que ela é legítima e que os recursos para sua execução estão disponíveis. Demandas fraudulentas resultam em banimento permanente.
• ProfissionaisAo se candidatar, você atesta que possui as competências descritas. A plataforma não é parte do contrato de prestação de serviço.
• Isenção AUA AU age como marketplace neutro. Não garantimos qualidade de entregas, solvência das partes ou conformidade dos acordos bilaterais.
• Auditoria de StatusOs estados OPEN → IN_PROGRESS → COMPLETED são registrados em banco imutável e podem ser auditados mediante solicitação judicial.

04Recruiter KYB — Know Your Business

Diferente de Profissionais e Customers, Recruiters devem obrigatoriamente completar o processo de verificação empresarial (KYB) antes de publicar vagas ou acessar o Talent Pool privado.

• CNPJ Obrigatório: O CNPJ fornecido no Dossier Corporativo será validado pelo formato e pode ser verificado junto à Receita Federal mediante suspeita de fraude.
• Veracidade dos Dados: Website, LinkedIn corporativo, setor e porte devem ser precisos. Informações falsas configuram fraude e podem resultar em ação civil.
• Badge VERIFIED_CORP: Emitido após análise interna em até 48h úteis. Pode ser revogado mediante denúncia comprovada.
• Restrição de Acesso: Recruiters sem KYB concluído não podem publicar vagas, visualizar perfis privados ou contatar profissionais.
• Dados company_info: As informações do Dossier são armazenadas em campo JSONB protegido e estão sujeitas à nossa Política de Privacidade.

05Programa de Parceria B2B

O B2B Partner Program oferece três níveis: EMPLOYER_BRANDING, NEXUS_SPONSOR e ENTERPRISE_NODE. Ao enviar uma proposta ou firmar contrato de parceria:

• Contrato Formal: Parcerias ENTERPRISE_NODE exigem assinatura via Docusign com cláusulas SLA.
• API de Integração: O acesso via API privada está condicionado ao cumprimento dos limites de rate e proibição de scraping em massa.
• Dados de Terceiros: Parceiros não podem comercializar ou sublicenciar dados de profissionais obtidos via integração sem autorização expressa da AU.
• Vigência e Revogação: A AU pode suspender credenciais de parceiros que violem estes termos, sem reembolso de valores por períodos não utilizados.
• Formulário de Contato: O envio do formulário em /recruiter/partner não constitui contrato — é apenas manifestação de interesse para análise interna.

06Professional Hub, Hardware Data e AI Content

• VeracidadeVocê atesta que certificações, experiências e afiliações são verdadeiras. Falsificação configura banimento permanente.
• Hardware FingerprintingVocê autoriza a detecção de GPU/CPU para o System Profile. Dados de hardware são usados exclusivamente para verificação de capacidade computacional.
• AI OutputVocê retém direitos sobre prompts fornecidos. O output de IA está sujeito à Política de Uso Aceitável.
• Virtual BadgeExportações do Virtual Badge podem ser usadas para fins profissionais pessoais. Revenda ou uso comercial do design sem autorização é proibida.

07Pagamentos, Stripe e Reembolsos

Transações financeiras são processadas pela Stripe, Inc., sujeitas aos seus Termos de Serviço.

• Créditos adquiridos são não reembolsáveis, salvo conforme a Política de Reembolso.
• Webhooks são verificados com assinatura HMAC Stripe antes do processamento.
• Transações são registradas em log de auditoria imutável para conformidade financeira.
• Recibos automáticos são enviados via Resend ao email cadastrado.

08Conduta, Moderação e Sanções

Tolerância zero para:

• Assédio, spam, discurso de ódio ou condutas ameaçadoras.
• Deepfakes, NCII (imagens não-consensuais) ou desinformação.
• Scraping automatizado sem autorização de API.
• Criação de múltiplas contas para burlar banimentos.
• Publicação de vagas ou demandas fictícias para extração de dados de candidatos.

A AU detém direito unilateral de investigar e aplicar sanções — suspensão temporária ou banimento permanente — sem aviso prévio ou direito a restituição.

09LGPD, Privacidade e Transferência de Dados

A AU é operada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Nossa base legal para tratamento inclui execução contratual, legítimo interesse e consentimento explícito.

• Dados pessoais são armazenados em servidores Supabase (AWS us-east-2), com criptografia em repouso e TLS 1.3 em trânsito.
• Você pode solicitar acesso, retificação ou exclusão dos seus dados via contact@artificialuniverse.tech.
• Dados do Dossier KYB de Recruiters são tratados como dados empresariais, não sujeitos ao direito de portabilidade individual.
• Consulte a Política de Privacidade para detalhes completos.

10Alterações, Vigência e Foro

A AU pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Usuários ativos serão notificados via modal de aceitação ao próximo acesso. A versão vigente estará sempre disponível em /legal/terms.